31 jul Usucapião de Servidão de Passagem: Como Garantir seu Direito de Acesso
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in Direito Civil, Direito Imobiliário, Servidão de Passagem, Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Usucapião judicial
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Descubra como a usucapião de servidão de passagem pode garantir o direito de acesso a propriedades sem saída direta para a via pública. Este artigo detalha os requisitos legais, procedimentos e benefícios desse importante instituto jurídico, oferecendo orientação essencial para proprietários e interessados em regularizar...