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29 ago

Posted at 14:24h in Direito Imobiliário, Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Usucapião judicial by
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A posse qualificada é aquela posse que autoriza a Usucapião, por conter as características exigidas em lei para a aquisição da propriedade, quais sejam: ser contínua, pública, incontestada e com ânimo de dono durante todo o período estabelecido na Lei....

30 maio

Posted at 21:04h in Direito Imobiliário, Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Usucapião judicial by
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De acordo com a Lei, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição, há mais de cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados por possuidor, são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que...

20 nov

Posted at 23:57h in Direito Imobiliário, Usucapião, Usucapião Extrajudicial, Usucapião judicial by
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De acordo com a Constituição federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro...