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Como Funciona O Direito De Habitação No Brasil - Direito Real - Direito De Família - Advogado BH - Leandro Fialho

30 jul O Direito de Habitação no Código Civil: Tudo o que Você Precisa Saber

Posted at 00:16h in Direito Civil, Direito de Família, Direito Imobiliário by Leandro Fialho 0 Comments

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O Direito de Habitação é uma proteção legal que assegura a moradia de indivíduos e suas famílias, limitando a exploração econômica do imóvel. Neste artigo, exploramos as regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro, destacando como esse direito pode ser instituído e suas principais aplicações, inclusive...

Direito de Família e das Sucessões - Advogado de Família - Inventário Extrajudicial - Inventário Judicial - Advogado em Belo Horizonte/MG

21 set Direito de Família e Sucessões: dicas de um advogado de família

Posted at 20:59h in Direito Civil, Direito de Família, Sucessões by Leandro Fialho 0 Comments

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Direito de família é o campo do direito que estabelece as normas de convivência familiar e define as regras para organização e proteção das famílias brasileiras. Ele também disciplina a relação patrimonial dos entes familiares, definindo sobre o casamento, a união estável, os regimes de...

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