Ação reivindicatória: a medida adequada para reaver um imóvel

Diversos são os instrumentos disponibilizados pelo direito brasileiro para que uma pessoa tenha acesso aos seus bens, sejam eles móveis ou imóveis. Um desses instrumentos é a ação reivindicatória, sobre a qual falaremos nesse artigo.

O que é a ação reivindicatória

Primeiramente, vale a pena compreender o conceito de reivindicar. O verbo indica a ação daquele que busca reaver algo que faz parte da sua propriedade, mas que por alguma razão se encontra em domínio de outra pessoa.

Assim, a reivindicação consiste exatamente em exigir que algo seja devolvido. No caso da ação reivindicatória, busca-se a retomada de uma propriedade que esteja em poder de outrem, de forma ilegítima.

Numa breve introdução, podemos afirmar que reivindicar algo nos transparece a concepção de que alguém busca reaver o que está na posse de outrem. É exatamente este o conceito, no entanto, cobra-se pela via judicial reivindicando um determinado direito.

O art. 1.228 do Código Civil de 2002 determina que “O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.”

Dessa forma, o direito de reivindicar uma propriedade surge quando são violados os direitos de usar, gozar e dispor da coisa. Reaver a coisa significa ter de volta o controle sobre ela, como a posse.

Quem pode se valer da ação reivindicatória

De acordo com o direito brasileiro, pode se utilizar da ação reivindicatória o nu-proprietário, o condômino que esteja representando os interesses dos demais (art. 1.314, CC) e o enfiteuta.

Por outro lado, podem ocupar o polo passivo, ou seja, dos réus, os possuidores ou detentores do imóvel, que podem estar com boa-fé ou com má-fé.

Existência de posse injusta

Decerto, um dos principais requisitos para a ação reivindicatória é a existência de posse injusta. Para as situações em que a posse seja justa, o direito determina outros instrumentos, mais adequados.

Exemplo disso é a ação de despejo, usada no contrato de locação, quando o inquilino se recusa a deixar o imóvel após o vencimento do contrato.

Lembrando que o juiz pode requerer a produção de provas ou determinar a produção, caso seja requerido por alguma das partes. É o que determina o art. 370 do Código de Processo Civil:

“Caberá ao juiz, de oficio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.”

Individualização do imóvel reivindicado

Outro requisito previsto no ordenamento jurídico é a individualização do bem que se deseja reivindicar. Assim, o interessado em propor a ação deve indicar a descrição completa do imóvel requerido para o juízo responsável.

De acordo com Rêmolo Letteriello e Paulo Tadeu Haendchen:

“Cumpre ao autor, na reivindicação de imóvel, descrever os limites externos, o perímetro da área reivindicanda. E, se quiser reivindicar apenas parte do imóvel, porque, vamos admitir, em tese, que apenas parte está sendo ocupada injustamente pelo réu, deve descrever a área reivindicanda, além da área do imóvel.

O que acontece se a ação for procedente

Caso o interessado tenha sucesso e a ação reivindicatória seja julgada procedente, o juiz determinará a imissão na posse. Trata-se de uma sentença, de acordo com o art. 498 do Código de Processo Civil.

Diferença entre ação reivindicatória e ação de reintegração de posse

Importante mencionar que existem diferenças entre a ação de reintegração de posse e a ação reivindicatória. Ambos são instrumentos que se destinam a garantir a recuperação de um bem, mas de formas diferentes.

A ação de reintegração de posse pressupõe que uma pessoa tenha direito ao exercício da posse, mas esteja privado de exercê-la de forma livre. Por exemplo, podemos mencionar a invasão de terras, que resulta em impossibilidade de exercício da posse.

Dessa forma, o possuidor original pode se utilizar da ação de reintegração de posse, com o objetivo de remover o invasor.

Já na ação reivindicatória, o interessado tem o título da propriedade. Ou seja, não necessariamente a posse, mas sim a titularidade do bem – o que significa ser dono do imóvel.

Mas, como a posse está sendo exercida de forma injusta por outra pessoa, pode recorrer ao judiciário por meio da ação reivindicatória. Assim, ação reivindicatória e a ação de reintegração de posse são parecidas, contudo, são distintas.

Conclusão

Nesse artigo falamos sobre a ação reivindicatória, o seu conceito, a sua função, quem pode se utilizar dela e qual a diferença com relação a ação de reintegração de posse.

Essa é uma das ações mais importantes para aqueles que desejam reaver uma propriedade que está sendo injustamente ocupada por terceiros. Ou seja, através da ação reivindicatória o proprietário de um imóvel poderá reaver a posse do bem.

Para ingressar com uma ação reivindicatória, o primeiro passo é consultar um advogado especialista. O advogado é o profissional adequado para analisar demandas jurídicas, estando apto para avaliar qual o melhor instrumento legal para acionar o judiciário em busca da defesa dos direitos do cliente.

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